Manual de Procedimentos que se apresenta é um documento de carácter normativo directamente subordinado aos Regulamentos Comunitários, ao Regulamento Geral FEDER/FC e aos Regulamentos Específicos do POVT, bem como à legislação nacional e comunitária aplicável, não dispensando o conhecimento e cumprimento do disposto naqueles documentos e diplomas.

Encontra-se estruturado na óptica do utilizador final (beneficiário), estando a informação organizada em conjuntos autónomos de regras e procedimentos, designados Módulos, sequenciados de acordo com o percurso expectável das operações. Os Módulos serão, por sua vez, organizados de acordo com uma estrutura de “fascículos” (designados Capítulos) autonomizáveis, de modo a facilitar a sua consulta e a permitir eventuais actualizações de um capítulo sem prejuízo dos restantes.

Deverão igualmente merecer especial atenção as orientações expressas nos Avisos de Abertura, que poderão detalhar alguns elementos necessários à instrução das candidaturas, complementares às previstas no Manual de Procedimentos.